Lei Ordinária nº 367, de 06/12/1957

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 54/1957 (ÂNGELO PAZ DA SILVA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/12/1957

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 187 de 07/12/1953 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.
Altera a Lei Ordinária nº 284 de 20/06/1956 - LIBERA DA APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES MUNICIPAIS A DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS PESSOAIS DOS VEREADORES.
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