Projeto de Lei Ordinária nº 54/1957

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA

Data de Apresentação: 07/10/1957

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 367/1957

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/1957 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada