Lei Ordinária nº 187, de 07/12/1953

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

Matéria: PLO nº 45/1953 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/12/1953

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (17/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 213 de 17/12/1953 - AUMENTA A VERBA VARIÁVEL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 367 de 06/12/1957 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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