Projeto de Lei Ordinária nº 69/1998

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (30/10/2015)

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3471/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/11/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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