Lei Ordinária nº 3243, de 27/06/1996

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO/96, E REAJUSTE DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO/96


Data de Promulgação: 27/06/1996

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (12/11/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3255 de 29/08/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE AGOSTO/96.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3261 de 19/09/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE SETEMBRO/96.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3278 de 30/10/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE OUTUBRO/96.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3283 de 25/11/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1996.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3284 de 25/11/1996 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE DEZEMBRO/96.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3297 de 30/01/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO/97.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3300 de 28/02/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/97.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3306 de 26/03/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE MARÇO/97.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3309 de 28/04/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE ABRIL/97.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3319 de 28/05/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 7% ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE MAIO/97.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3212 de 26/04/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E REAJUSTE DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL/96
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