Lei Ordinária nº 3309, de 28/04/1997

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE ABRIL/97.

Matéria: PLO nº 39/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/04/1997

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (05.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3243 de 27/06/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO/96, E REAJUSTE DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO/96
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