Lei Ordinária nº 3212, de 26/04/1996

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E REAJUSTE DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL/96


Data de Promulgação: 26/04/1996

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (19/11/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3243 de 27/06/1996 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO/96, E REAJUSTE DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO/96
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3118 de 23/08/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE AGOSTO/95.
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