Lei Ordinária nº 3212, de 26/04/1996
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E REAJUSTE DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL/96
Data de Promulgação: 26/04/1996
Assunto:
Vencimentos e Salários
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (19/11/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3243 de 27/06/1996
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO/96, E REAJUSTE DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO/96
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993
- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994
- ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3118 de 23/08/1995
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE AGOSTO/95.
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Nova Pesquisa
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