Lei Ordinária nº 2905, de 19/07/1993

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 41/1993 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 19/07/1993

Assunto: Educação
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (10.12.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3618 de 03/04/2000 - DESDOBRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3619 de 03/04/2000 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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