Lei Ordinária nº 3619, de 03/04/2000

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria: PLO nº 17/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2000

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO-APROVADO SUBSTITUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3675 de 27/06/2000 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PREEENCHIMETNO DO QUADRO DE FUNÇÕES DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989 - INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2905 de 19/07/1993 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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