Lei Ordinária nº 3618, de 03/04/2000

DESDOBRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 1/1983 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2000

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO - APROVADO SUBSTITUTIVO Conferido - eas (31/07/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989 - INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2905 de 19/07/1993 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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