Projeto de Lei Ordinária nº 130/1989

DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA À DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA O CALCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/1989

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2417/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/1989 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/12/1989 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2417, de 06 de dezembro de 1989.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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