Concede Título de Mérito Legislativo
Decreto Legislativo n° 07, de 16 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a comemoração anual do “Dia do Trabalhador da Saúde”.
Arquivado a pedido do Gabinete do Vereador (email enviado em 10.08.2023) - apresentado o PDL 08/2023, em substituição.
Concede a MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR
Decreto Legislativo n° 04, de 12 de julho de 2023.
Concede o Diploma "Dr. João Romeiro"
Decreto Legislativo n° 09, de 06 de setembro de 2023.
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