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  • Indicação de Projeto de Lei nº 38/2023

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 07/08/2023
    Protocolo: 8612/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/08/2023 11:46:48: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 33/2023

    Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 27/06/2023
    Protocolo: 7412/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/2023 08:40:28: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 19/2023

    Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências

    Autoria: NORBERTO MORAES, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 02/05/2023
    Protocolo: 4864/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2023 14:22:10: Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 16/2023

    Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 4755/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2023 10:34:50: Proposição arquivada

    Retirado a pedido do Vereador (solicitação encaminhada por email da assessoria em 02.05.2023).

    Texto Integral