Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 27/06/2023
Proposição Eletrônica: M1776296477/4167
Protocolo: 7412/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/06/2023 08:40:28 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Encaminhada Indicação de Projeto de Lei aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 27.06.2023, para as providências necessárias (enviado pelo 1DOC, em 28.06.2023 - Protocolo 44.314/2023).
Aguardando encaminhamento.
Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 27/06/2023 14:12:35. Matéria incorporada em 27/06/2023 14:13:23, sob protocolo nº 7412/2023
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