Indicação de Projeto de Lei nº 19/2023

Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências

Autores: NORBERTO MORAES, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2023

Proposição Eletrônica: P2141960116/2829

Protocolo: 4864/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2023 14:22:10 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023
  • 03/05/2023 14:22:10
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2023 14:20:28
    Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhada Indicação de Projeto de Lei aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 02.05.2023, para as providências cabíveis (enviado pelo 1DOC, em 03.05.2023 - Protocolo 31.294/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 03/05/2023 10:29:09
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/05/2023 15:10:39
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 02.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/05/2023 14:04:32
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 02/05/2023 13:56:08. Matéria incorporada em 02/05/2023 14:04:32, sob protocolo nº 4864/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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