Indicação de Projeto de Lei nº 16/2023

Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2023

Proposição Eletrônica: P731164934/2791

Protocolo: 4755/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 10:34:50 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 02/05/2023 10:34:50
    Proposição arquivada

    Retirado a pedido do Vereador (solicitação encaminhada por email da assessoria em 02.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/04/2023 17:24:19
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 16:45:12. Matéria incorporada em 28/04/2023 17:24:19, sob protocolo nº 4755/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar