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  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2020
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI N° 5.602, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Protocolo: 5743/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 1/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2021 00:00:00: Proposição aprovada

    Lei n° 6.404, de 03 de fevereiro de 2021 (lançada no sistema).

    Norma Derivada: LO 6404/2021
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 117/2020

    ALTERA A LEI N° 4.262, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE".

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 18/09/2020
    Protocolo: 5182/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/01/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Lei n° 6.378, de 14 de outubro de 2020.

    Norma Derivada: LO 6378/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/2020

    DENOMINA DE RITA MARIA DE OLIVEIRA A RUA DO PÁTIO DA IGREJA DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Protocolo: 2577/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/07/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.346, de 06 de julho de 2020.
    Norma Derivada: LO 6346/2020
    Texto Integral