Veto nº 1/2021

COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 96/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 5002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/01/2021

Protocolo: 48/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 122/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/02/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 29/2021/DL-eas (rejeição do veto) (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2021 - Protocolo 4655/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/02/2021 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Aguardando expedição de ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/01/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Veto ao Autógrafo n° 96/2020 (Projeto de Lei n° 122/2020) encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 13/01/2021 às 16:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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