INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ACERCA DO RISCO DA DESTINAÇÃO FINAL INDEVIDA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 3966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR PAPEL RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA.
DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DAS OLIVEIRAS.
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ÁGUA PRETA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO E COMÉRCIO DO CHUMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS PROGRAMA CALÇADA SEGURA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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