Projeto de Lei Ordinária nº 145/2009

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ACERCA DO RISCO DA DESTINAÇÃO FINAL INDEVIDA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5010/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 07/12/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5010, de 29 de Dezembro de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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