Lei Ordinária nº 5010, de 29/12/2009

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ACERCA DO RISCO DA DESTINAÇÃO FINAL INDEVIDA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 145/2009 (TONINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/2009

Data de Publicação: 22/01/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Meio Ambiente
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ANTONIO ALVES DA SILVA; Conferido - rkmc (14.10.15).

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