Projeto de Lei Ordinária nº 55/2009

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO E COMÉRCIO DO CHUMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA

Data de Apresentação: 27/04/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (09/10/2015).

Matéria Anexada: Veto nº 3/2009

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4939/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada