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  • Projeto de Lei Ordinária nº 270/2007

    INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 05/11/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/12/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.743, de 27 de Dezembro de 2007.
    Norma Derivada: LO 4743/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 245/2007

    DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 08/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2008 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.757, de 05 de Março de 2008.
    Norma Derivada: LO 4757/2008
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 160/2007

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR PAPEL RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 25/06/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2007 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Retirado pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 120/2007

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO MOVIMENTO ALICERCE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE FIÉIS.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 07/05/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 29/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/06/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 29/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 93/2007

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 23/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei n° 4.674, de 21 de agosto de 2007. OBS: Veto nº 23/2007 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4674/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2007

    DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 02/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 21/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.611, de 28 de Maio de 2007. OBS: Veto Parcial nº 21/2007.
    Norma Derivada: LO 4611/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2007

    DISPÕE SOBRE CRIMES CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 27/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 16/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 16/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2007

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO DO BOSQUE.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 13/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.586, de 24 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4586/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2007

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O PROGRAMA DE COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 06/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.578, de 18 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4578/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2007

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 27/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/03/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.583, de 24 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4583/2007
    Texto Integral