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  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2005

    INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL TUTELAR

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 09/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4351, de 07 de dezembro de 2005.
    Norma Derivada: LO 4351/2005
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 140/2005

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS PROMOCIONAIS EM PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 26/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 10/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4377, de 10 de fevereiro de 2006. OBS: VETO AO AUTÓGRAFO Nº 112/2005 - REJEITADO
    Norma Derivada: LO 4377/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 135/2005

    AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 05/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 8/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/10/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4345, de 16 de novembro de 2005. VETO AO AUTÓGRAFO 100/05 - REJEITADO.
    Norma Derivada: LO 4345/2005
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131/2005

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 25/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/09/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4331, de 29 de setembro de 2005.
    Norma Derivada: LO 4331/2005
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 127/2005

    ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2490, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 22/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/09/2005 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2005

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER PASSE INTEGRAL URBANO AOS ATLETAS VINCULADOS A ÓRGÃO DESPORTIVO MUNICIPAL.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 22/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 7/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/08/2005 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    VETO AO AUTÓGRAFO 94/05 - APROVADO.
    Texto Integral