Projeto de Lei Ordinária nº 166/2005

INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL TUTELAR

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4351/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/11/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4351, de 07 de dezembro de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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