Projeto de Lei Ordinária nº 127/2005

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2490, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 22/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (20/08/2015).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor