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  • Projeto de Lei Ordinária nº 89/1999

    INSTITUI A SEMANA DO LIVRO ESPÍRITA.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 20/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/09/1999 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3.550, de 13 de outubro de 1999.
    Norma Derivada: LO 3550/1999
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/1999

    EMENDA A LEI Nº 3.336/97, QUE PROÍBE A INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 05/07/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/07/1999 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3.525, de 02 de agosto de 1999.
    Norma Derivada: LO 3525/1999
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1999

    ESTABELECE A DISCIPLINA LEGAL PARA CÃES PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 05/07/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 5/1999
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/07/1999 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3.534, de 14 de setembro de 1999. OBS: Veto nº 05/1999 ao autógrafo nº 48/1999 (Rejeitado)
    Norma Derivada: LO 3534/1999
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/1999

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE CÃES FEROZES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 14/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/06/1999 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto Rejeitado.
    Texto Integral