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  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/1996

    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES/CABINES, DESTINADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS DE FOTOS RÁPIDAS E CARTÕES DE VISITA EXPRESSOS.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 02/12/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 2/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    OBS: Veto Aprovado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/1996

    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 02/12/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3290, de 06 de dezembro de 1996.
    Norma Derivada: LO 3290/1996
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/1996

    PROÍBE O EXCESSO DE PESO DE MATERIAL ESCOLAR EM MOCHILAS PASTAS E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PARTICULAR DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 27/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/1996

    INCLUI O ENSINO DE CAPOEIRA ENTRE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 17/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº. 3245, DE 15 DE JULHO DE 1996.
    Norma Derivada: LO 3245/1996
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/1996

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DA AIDS E ATENDIMENTO AO PACIENTE E FAMILIARES DOS PORTADORES DE HIV.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 27/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/1996

    DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PREÇO DOS SERVIDORES DE VELÓRIO E SEPULTAMENTO PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 01/04/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3213, DE 26 DE ABRIL DE 2015.
    Norma Derivada: LO 3213/1996
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/1996

    DENOMINA UMA VIA DO RESIDENCIAL ARARETAMA - MOMBAÇA.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 25/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3193, DE 02 DE ABRIL DE 1996.
    Norma Derivada: LO 3193/1996
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/1996

    DENOMINA A EMEI DO RESIDENCIAL MARIA ÁREA.

    Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO
    Data de Apresentação: 25/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3192, DE 02 DE ABRIL DE 1996.
    Norma Derivada: LO 3192/1996
    Texto Integral