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  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/1995

    AUTORIZA A VENDA DE ÁREAS DE TERRA NA LATERAL DIREITA DA AV. TEODORICO CAVALCANTE DE SOUZA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/10/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3149, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
    Norma Derivada: LO 3149/1995
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/1995

    AUTORIZA A VENDA DE ÁREAS DE TERRA NAS LATERAIS DA AV. DR- FRANCISCO LESSA JÚNIOR.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 3/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3087, DE 12 DE MAIO DE 1995. OBS: VETO 03/95
    Norma Derivada: LO 3087/1995
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/1995

    ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 20/02/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/02/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3073, DE 03 DE MARÇO DE 1995
    Norma Derivada: LO 3073/1995
    Texto Integral