Projeto de Lei Ordinária nº 8/1995

ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (16.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3073/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/1995 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 20/02/1995 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3073, DE 03 DE MARÇO DE 1995
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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