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  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/1986

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1979, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 01/09/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/1986 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1986

    DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 27/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/05/1986 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/1986

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 07/04/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/1986 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 2100, DE 09 DE ABRIL DE 1986.
    Norma Derivada: LO 2100/1986
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/1986

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 03/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/1986 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/1986

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE LOGOTIPO EM VEÍCULO DO MUNICÍPIO, ESTRADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 17/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/03/1986 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/1986

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DE NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO EM PLACAS INDICADORAS DE OBRAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 17/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/03/1986 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral