Projeto de Lei Ordinária nº 31/1986

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1979, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 01/09/1986

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (03/02/2016).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/1986 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário