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  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/1984

    DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 15/10/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/10/1984 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/1984

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1934, DE 09-04-1984.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 12/11/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/1984 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984.
    Norma Derivada: LO 1993/1984
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/1984

    REVOGA A LEI Nº 1.512, DE 30- 06- 1977.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 03/09/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/09/1984 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/1984

    DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 20/08/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/1984 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    PROJETO REJEITADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/1984

    AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 13/08/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/08/1984 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/1984

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 13/08/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/08/1984 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/1984

    ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DA TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 06/02/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/1984 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 1934 DE 09 DE ABRIL DE 1984
    Norma Derivada: LO 1934/1984
    Texto Integral