Projeto de Lei Ordinária nº 38/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON.
Autoria:
PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Data de Apresentação: 13/08/1984
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido - rkmc (09.03.16).
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/08/1984 00:00:00
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- Proposição retirada pelo autor