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  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/1978

    CRIA ÁREA DE LAZER TEMPORÁRIA EM VIA PÚBLICA.

    Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
    Data de Apresentação: 16/10/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/1978 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/1978

    PROÍBE A PROPAGANDA DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
    Data de Apresentação: 25/09/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/1978 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1582, de 26 de setembro de 1978.
    Norma Derivada: LO 1582/1978
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/1978

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHAS E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ESCOLAR.

    Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
    Data de Apresentação: 19/06/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/1978 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1572, de 20 de junho de 1978.
    Norma Derivada: LO 1572/1978
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/1978

    REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 08/4/48.

    Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
    Data de Apresentação: 12/06/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/1978 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral