Projeto de Lei Ordinária nº 21/1978

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHAS E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ESCOLAR.

Autoria: EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM

Data de Apresentação: 19/06/1978

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (27.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1572/1978

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/1978 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada