DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHAS E DIPLOMAS DE "HONRA AO MÉRITO ESCOLAR".
Matéria: PLO nº 21/1978 (EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM)
Data de Promulgação: 20/06/1978
Assunto: Educação
Situação: Em vigor
Observações: Conferido- rkmc (27.04.16).
New message