INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O AGOSTO LILÁS, COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, A SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: REGININHA
Data de Apresentação: 02/06/2022
Protocolo: 4041/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/09/2022 11:27:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.572, de 1° de agosto de 2022.
Lei n° 6.572, de 1° de agosto de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.08.2022, pag. 08).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 63/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 12.07.2022 - Protocolo 37.483/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 11.07.2022).
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
Substitutivo nº 1 incorporado em 15/06/2022 às 16:37
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 06.06.2022).
Matéria incorporada em 02/06/2022 às 15h44 - proveniente do Protocolo nº 4041/2022
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