AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/05/2022
Protocolo: 3008/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/06/2022 16:48:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.546, de 17 de maio de 2022.
Lei n° 6.546, de 18 de maio de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 18.05.2022, pág. 07).
Aguardando envio da lei para lançamento no site.
Autógrafo n° 42/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 17.05.2022 - Protocolo 27.512/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 16.05.2022).
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 09.05.2022).
Matéria incorporada em 04/05/2022 às 10h13 - proveniente do Protocolo nº 3008/2022
New message