DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXECUTORAS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Autoria: RENATO CEBOLA
Data de Apresentação: 14/02/2022
Protocolo: 667/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/09/2022 17:12:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.570, de 14 de julho de 2022.
Lei n° 6.570, de 14 de julho de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 10.08.2022, pág. 04).
Autógrafo n° 53/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 21.06.2022 - Protocolo 35.568/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 20.06.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.02.2022).
Matéria incorporada em 14/02/2022 às 10h22 - proveniente do Protocolo nº 667/2022
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