Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIRO QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, EXPOSIÇÕES AGRÍCOLAS E COMERCIAIS E EVENTOS PÚBLICOS, PARTICULARES, SOCIOCULTURAIS, DE ARTES E ARTESANATO, ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 7779/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 1/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto sobre a proposição mantido

  • 08/02/2022 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido

    Veto n° 01/2022 mantido.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/02/2022 00:00:00
    Veto sobre a proposição lido em sessão plenária

    Veto n° 01/2022.

     

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 103/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 07.12.2021 - Protocolo 63.299/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 06.12.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/11/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado. Art. 178, § 1° - RI (Vereador ausente na sessão - licença médica).

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/11/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado. Art. 178, § 1° - RI (Vereador ausente na sessão - licença médica).

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 18.11.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/09/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 27/09/2021 às 10h47 - proveniente do Protocolo nº 7779/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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