Veto nº 1/2022

COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 103/2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, EXPOSIÇÕES AGRÍCOLAS E COMERCIAIS E EVENTOS PÚBLICOS, PARTICULARES, SOCIOCULTURAIS, DE ARTES E ARTESANATO, ESPORTICOS, RELIGIOSOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/01/2022

Protocolo: 82/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhamento ao Executivo

  • 08/02/2022 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício n° 57/2022/DL-eas (encaminhado pelo 1DOC - Protocolo 7104/2022)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2022 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido

    Aguardando expedição de ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 07.02.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/02/2022 00:00:00
    Veto distribuido para emissão de parecer

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Veto encaminhado para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/01/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Veto encaminhado para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/01/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 06/01/2022 às 15h43 - proveniente do Protocolo nº 82/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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