Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 14h25

Ata da Sessão

Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

1º Vice-Presidente: NORBERTO MORAES / PP

2º Vice-Presidente: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE

1º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

2º Secretário: RENATO CEBOLA / PV

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Ordinária nº 292/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 294/2021 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA PERMUTA, RELOCA VIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 295/2021 - MARCO MAYOR - DISPÕE SOBRE O ACESSO LIVRE DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
5
 Emenda Modificativa nº 1 ao PLO 284/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1756/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA - BAIRRO CARANGOLA. Despachada
2
 Indicação nº 1757/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA MOACIR DA ROCHA ENTRE OS NÚMEROS 38 E 50 - BAIRRO CARANGOLA. Despachada
3
 Indicação nº 1758/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A CAPINA NAS PRAÇAS E NAS RUAS DO BAIRRO CARANGOLA. Despachada
4
 Indicação nº 1759/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CARANGOLA. Despachada
5
 Indicação nº 1760/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINA NA ESCOLA ANÍBAL FERREIRA DE LIMA - BAIRRO ARARETAMA. Despachada
6
 Indicação nº 1761/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOÃO FRANCISCO DA SILVA N° 195 - BAIRRO FEITAL. Despachada
7
 Indicação nº 1762/2021 - ROGÉRIO RAMOS - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE PODA E LIMPEZA DA AVENIDA JARDIM NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Despachada
8
 Indicação nº 1763/2021 - ROGÉRIO RAMOS - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A NECESSIDADE DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA MUNICIPAL DO SANTA CRUZ NO TRECHO DO BAIRRO VITÓRIA PARK. Despachada
9
 Indicação nº 1764/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINA NA ÁREA VERDE NO BAIRRO ALTO DO CARDOSO. Despachada
10
 Indicação nº 1765/2021 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NO BAIRRO JARDIM CARANGOLA. Despachada
11
 Indicação nº 1766/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA ESTRADA MUNICIPAL DO GOIABAL, PRÓXIMO À ESCOLA. Despachada
12
 Indicação nº 1767/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO MATAGAL NA ESCOLA MUNICIPAL DONA MINICA, NO BAIRRO CRUZ PEQUENA. Despachada
13
 Indicação nº 1768/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS CEL FERNANDO PRESTES E RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, CENTRO. Despachada
14
 Indicação nº 1769/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA ENTRADA DO BAIRRO ARARETAMA. Despachada
15
 Indicação nº 1770/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA O INÍCIO DO ASFALTAMENTO DA RUA NOVA PINDA, IPÊ II. Despachada
16
 Indicação nº 1771/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE UMA ÁRVORE QUE FOI PODADA E DEIXADA EM CIMA DA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO AMARAL, 25, ALTO DO CARDOSO. Despachada
17
 Indicação nº 1772/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL NETO, FEITAL. Despachada
18
 Indicação nº 1773/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS NA ESTRADA JOSÉ BENEDITO MARCONDES VIEIRA. Despachada
19
 Indicação nº 1774/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO PRÓXIMO ÀS LOMBADAS DA ESTRADA JOSÉ BENEDITO MARCONDES VIEIRA. Despachada
20
 Indicação nº 1775/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C AO CEPATAS, RESGATAR CACHORRO QUE ENCONTRA-SE NA RUA VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JARDIM CRISTINA. Despachada
21
 Indicação nº 1776/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA E RUA MANOEL INÁCIO MARCONDES ROMEIRO, PRÓXIMO DA PADARIA VILA RICA. Despachada
22
 Indicação nº 1777/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NO CENTRO DA CIDADE, NAS RUAS DR. CAMPOS SALES E DR. GUSTAVO DE GODÓI, PRÓXIMAS AO LOJÃO MAGAZINE, MERCADO MUNICIPAL, ENTRE OUTRAS. Despachada
23
 Indicação nº 1778/2021 - NORBERTO MORAES - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DE 10 LUMINÁRIAS NA RODOVIA DR. CAIO GOMES FIGUEIREDO, PRÓXIMO AO ACESSO DO CLUBE DE CAMPO. Despachada
24
 Moção nº 279/2021 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO NOVO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, PELA DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO E CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA ASSUMIR O CARGO EM QUE FOI APROVADO. Aprovado
25
 Moção nº 280/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. PROFESSORA INGRID PRISCILLA DIAS TORRES FERREIRA. Aprovado
26
 Moção nº 281/2021 - HERIVELTO VELA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CONFRADE AMADEU PELÓGGIA FILHO, QUE TOMOU POSSE JUNTO COM SUA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, NO ÚLTIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprovado
27
 Requerimento nº 3262/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A MANUTENÇAO DO PRÉDIO, PRINCIPALMENTE DO TELHADO, DA FISIOTERAPIA. Aprovado
28
 Requerimento nº 3263/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PONTOS DE TÁXI NO BAIRRO FEITAL/VISTA ALEGRE. Aprovado
29
 Requerimento nº 3264/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO MERCADO MUNICIPAL. Aprovado
30
 Requerimento nº 3265/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA MUNICIPAL DE KANEGAE, NO BAIRRO BONSUCESO. Aprovado
31
 Requerimento nº 3266/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 6.362/2020 QUE DESTINA ESPAÇO, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO, PARA USO PREFERENCIAL DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Aprovado
32
 Requerimento nº 3267/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
33
 Requerimento nº 3268/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 6.356/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
34
 Requerimento nº 3269/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE PASSEIO E CAMINHÕES NA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIEIRA MACHADO, PRÓXIMO AO DISTRITO INDUSTRIAL E RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. Aprovado
35
 Requerimento nº 3270/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 6.343/2020 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
36
 Requerimento nº 3271/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EDP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AS QUEDAS DE ENRGIA EM PERÍODOS DE CHUVAS NAS RUAS E AVENIDAS DA REGIÃO DO BOSQUE. Aprovado
37
 Requerimento nº 3272/2021 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 6.381/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDAMONHANGABA - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
38
 Requerimento nº 3273/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO REALIZAR A LIMPEZA E RETIRADA DE MATO NAS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA, PRINCIPALMENTE A RUA BICUDO LEME, RUA JOSÉ ALVES PALOMAS E RUA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES. Aprovado
39
 Requerimento nº 3274/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE EFETUAR OS DEVIDOS REPAROS NA CALÇADA QUE ESTÁ DANIFICADA E CHEIA DE BURACOS LOCALIZADA NA RODOVIA ABEL FABRÍCIO DIAS, DA ENTRADA DO BAIRRO IPÊ II ATÉ A ROTATÓRIA DO GUARDIÃO. Aprovado
40
 Requerimento nº 3275/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CONSTRUIR UMA CALÇADA NA ÁREA VERDE QUE FICA ENTRE A CICLOVIA DA RODOVIA ABEL FABRÍCIO DIAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCAL ONDE JÁ EXISTE UM CAMINHO DE TERRA QUE OS TRANSEUNTES UTILIZAM PARA TER ACESSO À AGÊNCIA BANCÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO IPÊ II. Aprovado
41
 Requerimento nº 3276/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 2079/2021, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESPORTES E SECRETARIA DE OBRAS (SETOR ELÉTRICA), À SUBPREFEITURA, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO COLORADO, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO, EM MOREIRA CÉSAR, PRINCIPALMENTE NA PARTE ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO E NO VESTIÁRIO. Aprovado
42
 Requerimento nº 3277/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA E NAS TRÊS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA DR. GONZAGA EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
43
 Requerimento nº 3278/2021 - MARCO MAYOR - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A EDP - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, SOLICITANDO ATENDIMENTO DE PODA NAS ÁRVORES QUE INTERFEREM NA FIAÇÃO ELÉTRICA NO BAIRRO DAS OLIVEIRAS. Aprovado
44
 Requerimento nº 3279/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO A TROCA DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO ZITO POR UM PISO MAIS MODERNO DO TIPO EMBORRACHADO, COMO NOS MOLDES DE OUTROS CENTROS ESPORTIVOS. Aprovado
45
 Requerimento nº 3280/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DE SELMA JACINTHO RIBEIRO LEITE, NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RODOVIA ABEL FABRÍCIO DIAS, DEPOIS DO POSTO DE COMBUSTÍVEL SETE ESTRELAS E DA FATEC, SENTIDO PINDA X MOREIRA CÉSAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.961/2016. Aprovado
46
 Requerimento nº 3281/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO QUE TEM 13 LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS DENTRO DO CENTRO ESPORTIVO ZITO, ALÉM DE VÁRIAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS E MUITO ANTIGAS, SE POSSÍVEL FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS, E INSTALAR LÂMPADAS DE LED, A FIM DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DESSE IMPORTANTE COMPLEXO ESPORTIVO. Aprovado
47
 Requerimento nº 3282/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR O NÚMERO DE PESSOAS QUE VIEREM A ÓBITO POR INFARTO NO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 3 MESES. Aprovado
48
 Requerimento nº 3283/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EDP BANDEIRANTE ENERGIA, SOLICITANDO INFORMAR, DE QUEM A RESPONSABILIDADE E REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS, DOS FIOS E CABOS QUE ESTÃO CAÍDOS SOB A CALÇADA, PRÓXIMO A CRECHE E A BIBLIOTECA, NA RUA DR. GONZAGA EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
49
 Requerimento nº 3284/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SE JA FEITA A CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO DA CERÂMICA AOS ARREDORES DO PRÉDIO FECHADO, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O PLAYGROUND E PRÓXIMO A QUADRA ESPORTIVA. Aprovado
50
 Requerimento nº 3285/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PEDINDO A LIBERAÇÃO DE USO PARA OS PRÉDIOS DO ESTADO QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS, PODENDO SER OCUPADOS PARA CRIAÇÃO DE CENTROS CIRURGICOS , ATENDENDO A GRANDE DEMANDA DAS CIRURGIAS ELETIVAS DA CIDADE. Aprovado
51
 Requerimento nº 3286/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITO PEDIDO JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E AO PRONTO SOCORRO QUE INSTALEM PLACAS INFORMATIVAS VISÍVEIS, SOBRE O DIREITO DE RECEBER TODAS REFEIÇÕES NECESSÁRIAS, DURANTE SUA PERMANÊNCIA COM O IDOSO. Aprovado
52
 Requerimento nº 3287/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE AQUISIÇÃO DO APARELHO VIDEOLAPAROSCOPICA. Aprovado
53
 Requerimento nº 3288/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DA GRADE FRONTAL E PORTÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
54
 Requerimento nº 3289/2021 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EDP, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DE BAMBUS PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA OCASIONANDO QUEDAS DE ENERGIA, NA ESTRADA JOSÉ BENEDITO MARCONDES VIEIRA 580. Aprovado
55
 Requerimento nº 3290/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA AUMENTAR ALTURA DO MURO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
56
 Requerimento nº 3291/2021 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE TODOS AS ROTAS E RESPECTIVOS HORÁRIOS, BEM COMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DISPONIBILIZANDOS PARA PINDAMONHANGABA. Aprovado
57
 Requerimento nº 3292/2021 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA REDE DE ESGOTO DO BOM SUCESSO. Aprovado
58
 Requerimento nº 3293/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS VITROS, DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
59
 Requerimento nº 3295/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ISABEL DO CARMO NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
60
 Requerimento nº 3296/2021 - GILSON NAGRIN - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE NOS TERMOS DO PROCESSO JULGADO TC- 019921.989.20-8, ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEI, AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES, DOCUMENTOS COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPECTIVOS VALORES, CUJA EXECUÇÃO TENHA SIDO CONFIRMADA E O OBJETO RECEBIDO FORMALMENTE PO ALGUM REPRESENTANTE DA PREFEITURA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS DEZ LEITOS DE UTI CONTRATADOS FORAM EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS. PROVA DA OCUPAÇÃO E PERMANENCIA DE PACIENTES NESSES LEITOS, COM O DEVIDO ATESTE PELA ORIGEM. Aprovado
61
 Requerimento nº 3297/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR UM APLICATIVO MAIS SIMPLES DE OPERAR, PARA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE CARGAS PESADAS E PARA O PEDÁGIO DO ATANÁSIO. Aprovado
62
 Requerimento nº 3298/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C AO DEPTRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PINDAMONHNAGABA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR COM PINTURA DA GUIA DE AMARELO, NA RUA AMADEU RIBEIRO, ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ISMENIA MONTEIRO DE OLIVEIRA. Aprovado
63
 Requerimento nº 3299/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, ORIUNDOS DO FNDE, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, POIS DE ACORDO COM O SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), AS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MUNICÍPIO É DE NÃO ATINGIMENTO DOS 70% LEGAIS NOS 5 BIMENTRES DE 2021. CASO NÃO ATINJA, SOLICITAMOS QUE FAÇA O REPASSE ATRAVÉS DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. Aprovado
64
 Requerimento nº 3300/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SUBPREFEITURA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA AVENIDA JOSÉ AUGUSTO MESQUITA - MOREIRA CÉSAR, CONFORME CROQUI ANEXO, EM REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 1255/2021. Aprovado
65
 Requerimento nº 3301/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITO INFORMAÇÕES DA QUANTIDADE DE PACIENTES ACAMADOS QUE SÃO ATENDIDOS NO ESF 3 DO BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
66
 Requerimento nº 3302/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COMO ESTÃO SENDO AGENDADOS OS EXAMES, POIS NOS CHEGARAM INFORMAÇÕES DE QUE ESTÃO MARCANDO APENAS NO PERÍODO DA TARDE. SE A INFORMAÇÃO PROCEDER, POR QUAIS MOTIVOS OCORREM ESSAS MARCAÇÕES NESTE HORÁRIO. Aprovado
67
 Requerimento nº 3303/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO COM URGÊNCIA A VISTORIA DOS FIOS ELÉTRICOS QUE ESTÃO SOLTOS NAS BARRACAS DE NATAL, NA PRAÇA DA CASCATA, POIS A ESTRUTURA ESTÁ DANDO CHOQUE E UMA CRIANÇA FOI JOGADA AO CHÃO, DEVIDO O CHOQUE. Aprovado
68
 Requerimento nº 3304/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRÂNSITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ANTIGA RUA 34, NO ARARETAMA, MUDAR PARA VIA DE MÃO ÚNICA (SENTIDO ÚNICO). Aprovado
69
 Requerimento nº 3305/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ATINGIR AS PESSOAS QUE NÃO COMPARECERAM PARA RECEBER AS 1ª, 2ª E 3ª DOSES DAS VACINAS CONTRA A COVID-19, POIS A MELHOR MEDIDA CONTRA A DOENÇA É A VACINAÇÃO. Aprovado
70
 Requerimento nº 3306/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO INFORMAÇÕES, ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS BOCAS DE LOBO, NO CENTRO DA CIDADE, ENTRE AS RUAS DR. CAMPOS SALES E DR. GUSTAVO DE GODÓI. Aprovado
71
 Requerimento nº 3307/2021 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO INFORMAÇÕES, ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS BOCAS DE LOBO, NA RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA (PRÓXIMO A PADARIA VILA RICA). Aprovado
72
 Requerimento nº 3308/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTROLE SANITARIO DE PESSOAS ORIUNDAS DE OUTROS PAISES E PREPARAÇÃO PARA UM POSSÍVEL SURTO COM A NOVA VARIANTE DENOMINADA ÔMICRON. Aprovado
73
 Requerimento nº 3309/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE MANTER AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE VÃO EM DIREÇÃO A ZONA LESTE, AO MENOS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES NATALINAS, SEJA A LINHA DO FEITAL OU DA SANTA CRUZ, POIS UNIFICANDO ESSAS LINHAS NESTE HORÁRIO, A ROTA FICA MAIS EXTENSA E DEMORADA PARA MUITOS TRABALHADORES QUE AS UTI8LIZAM. Aprovado
74
 Requerimento nº 3310/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A LINHA DE MOREIRA CÉSAR X SHOPPING POR MAIS UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA AMADOR BUENO DA VEIGA, ATENDENDO, ASSIM, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, EMPRESAS E CONDOMÍNIO QUE PRECISEM SE DESLOCAR POR UMA DISTÂNCIA RAZOÁVEL ATÉ O ATUAL PONTO DE ÔNIBUS. Aprovado
75
 Requerimento nº 3311/2021 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, APROVEITANDO O PERÍODO DE PROVAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, ÉPOCA EM QUE OS ALUNOS VÃO NA SUA INTEGRALIDADE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, EM CONJUNTO COM A DIRETORIA DE ENSINO, NAS UNIDADES ESCOLARES. Aprovado
76
 Requerimento nº 3312/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ROÇADURA E LIMPEZA DO MATO EXISTENTE NA RUA JOSÉ BENEDITO QUIRINO, TRECHO QUE COMPREENDE OS BAIRROS CIDADE NOVA E CAMPINAS, ATÉ A ALÇA QUE DÁ ACESSO AO VIADUTO PADRE SAMUEL JOSÉ DE CARVALHO, POIS OS MUNÍCIPES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO ANDAR PELA CALÇADA E PRATICAR CAMINHADA DEVIDO A QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL, SERVIÇO ESSE JÁ SOLICITADO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 1184/2021 EM 02 DE AGOSTO. Aprovado
77
 Requerimento nº 3313/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS E À SECERTARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, A FIM DE INFORMAR SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA REALIZAR A TROCA OU MELHORIA DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA CÔNEGO JOSÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO, BAIRRO SÃO BENEDITO, CASO POSITIVO, SOLICITO CÓPIA DO PROJETO, O CUSTO DA OBRA, E SE ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA A EXECUÇÃO, POIS COM AS FORTES CHUVAS, COMO A QUE OCORREU SEMANA PASSADA, A ÁGUA INVADE OS ESTABELECIMENTOS E RESIDENCIAS EXISTENTES NESSA VIA, CAUSANDO TRANSTORNO E PREJUIZO AOS EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E MORADORES. Aprovado
78
 Requerimento nº 3314/2021 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICO, À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO E À SUBPREFEITURA, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JÁ EXISTENTE PARA A RECUPERAÇÃO DO TABULEIRO DA PONTE DO RIO PARAÍBA NO BAIRRO DA SAPUCAIA, POIS MUITOS MUNÍCIPES ESTÃO NOS QUESTIONANDO QUANTO A EXECUÇÃO DESSA IMPORTANTE OBRA DE REFORÇAR O TABULEIRO, SENDO QUE A PONTE É MUITO UTILIZADA PELOS MORADORES E COMERCIANTES DAQUELA REGIÃO. Aprovado
Requerimento Verbal.
79
 Requerimento nº 3315/2021 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA COMPETENTE, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE PARA O ANO DE 2022, APROVAÇÃO EM NOSSO MUNICIPIO, O CONVÊNIO DA ATIVIDADE DELEGADA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADE INTEGRADA COM A POLICIA CIVIL. Aprovado
Requerimento Verbal.
80
 Requerimento nº 3316/2021 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ENCAMINHAR A ESTA CASA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO, APLICADAS POR AGENTES DE TRÂNSITO OU POLICIAIS MILITARES NO PLANTÃO NO COI, POR MEIO DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS. Aprovado
Requerimento Verbal.
81
 Requerimento nº 3317/2021 - JULINHO CAR, GILSON NAGRIN, MARCO MAYOR, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E TODAS AS NOTAS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA OS LEITOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NO ANO DE 2021. Aprovado
Requerimento Verbal.
82
 Requerimento nº 3318/2021 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A EDP - SÃO PAULO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ UMA PREVISÃO PARA FAZER UMA MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA, SITUADA NA ESTRADA DA PEDREIRA ANHANGUERA NAS PROXIMIDADES DO PESQUEIRO DO NOÉ. Aprovado
Requerimento Verbal.
83
 Requerimento nº 3319/2021 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CALÇADA EM TODA EXTENSÃO NA ÁREA VERDE, SITUADA NA AV. MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA, COM INÍCIO 2º DISTRITO POLICIAL DE PINDAMONHANGABA ATÉ O CENTRO COMUNITÁRIO, NO BAIRRO LAERTE ASSUMPÇÃO. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

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1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 267/2021 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
APROVADO COM EMENDAS (1 A 248 E 250 A 272).
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 1 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 2 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 3 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 4 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 5 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 6 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 7 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 8 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 9 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 10 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 11 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 12 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 13 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 14 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 15 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 16 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 17 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 18 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 19 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 20 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 21 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 22 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 23 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 24 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 25 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 26 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 27 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 28 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 29 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 30 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 31 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 32 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 33 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 34 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 35 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 36 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 37 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 38 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 39 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 40 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 41 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 42 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 43 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 44 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 45 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 46 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 47 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 48 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 49 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 50 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 51 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 52 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 53 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 54 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 55 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 56 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 57 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 58 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 59 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 60 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 61 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 62 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 63 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 64 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 65 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 66 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 67 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 68 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 69 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 70 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 71 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 72 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 73 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 74 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 75 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 76 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 77 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 78 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 79 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 80 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 81 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 82 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 83 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 84 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 85 - GILSON NAGRIN - EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 86 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 87 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 88 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 89 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 90 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 91 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 92 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 93 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 94 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 95 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 96 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 97 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 98 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 99 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 100 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 101 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 102 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 103 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 104 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 105 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 106 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 107 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 108 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 109 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 110 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 111 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 112 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 113 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 114 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 115 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 116 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 117 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 118 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 119 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 120 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 121 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 122 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 123 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 124 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 125 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 126 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 127 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 128 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 129 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 130 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 131 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 132 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 133 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 134 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 135 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 136 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 137 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 138 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 139 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 140 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 141 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 142 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 143 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 144 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 145 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 146 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 147 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 148 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 149 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 150 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 151 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 152 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 153 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 154 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 155 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 156 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 157 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 158 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 159 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 160 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 161 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 162 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 163 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 164 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 165 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 166 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 167 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 168 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 169 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 170 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 171 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 172 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 173 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 174 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 175 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 176 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 177 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 178 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 179 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 180 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 181 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 182 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 183 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 184 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 185 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 186 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 187 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 188 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 189 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 190 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 191 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 192 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 193 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 194 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 195 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 196 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 197 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 198 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 199 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 200 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 201 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 202 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 203 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 204 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 205 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 206 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 207 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 208 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 209 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 210 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 211 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 212 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 213 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 214 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 215 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 216 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 217 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 218 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 219 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 220 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 221 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 222 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 223 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 224 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 225 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 226 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 227 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 228 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 229 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 230 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 231 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 232 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 233 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 234 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 235 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 236 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 237 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 238 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 239 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 240 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 241 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 242 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 243 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 244 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 245 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 246 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 247 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 248 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 250 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 251 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 252 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 253 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 254 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 255 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 256 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 257 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 258 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 259 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 260 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 261 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 262 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 263 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 264 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 265 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 266 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 267 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 268 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 269 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 270 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 271 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Impositiva (Não Usar) nº 272 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Aprovado
Emenda Modificativa nº 273 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 267/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Retirado
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 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021 - RENATO CEBOLA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIRO QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, EXPOSIÇÕES AGRÍCOLAS E COMERCIAIS E EVENTOS PÚBLICOS, PARTICULARES, SOCIOCULTURAIS, DE ARTES E ARTESANATO, ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 284/2021 - RENATO CEBOLA - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
Emenda Modificativa nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
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 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 292/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
Encerramento: às 15:30 hs