Projeto de Lei Ordinária nº 206/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 5889/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6467/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - HERIVELTO VELA, - JULINHO CAR, - MARCO MAYOR, - NORBERTO MORAES, - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, - REGININHA, - RENATO CEBOLA, - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 206/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO, - HERIVELTO VELA, - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, - JULINHO CAR, - MARCO MAYOR, - NORBERTO MORAES, - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, - REGININHA, - RENATO CEBOLA, - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 206/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO, - HERIVELTO VELA, - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, - JULINHO CAR, - MARCO MAYOR, - NORBERTO MORAES, - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, - REGININHA, - RENATO CEBOLA, - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 206/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO, - HERIVELTO VELA, - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, - JULINHO CAR, - MARCO MAYOR, - NORBERTO MORAES, - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, - REGININHA, - RENATO CEBOLA, - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 206/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
  • 10/01/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.467, de 31 de agosto de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.467, de 31 de agosto de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 27.10.2021, pag. 07).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/08/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 64/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 10.08.2021 - Protocolo 42.385/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2021 00:00:00
    Inclusão em Sessão

    Projeto incluído para apreciação em Sessão Ordinária - com Emendas 01, 02, 03 e 04 (Sessão Ordinária - 09.08.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 09/08/2021 às 08:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 09/08/2021 às 08:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 09/08/2021 às 08:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 09/08/2021 às 08:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/07/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.07.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/07/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 08/07/2021 às 16h42 - proveniente do Protocolo nº 5889/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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