Projeto de Lei Complementar nº 3/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO CRISPIM - FAZENDA SANTA CLARA, PARA FINS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2021

Protocolo: 6605/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 65/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - NORBERTO MORAES - EMENENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO CRISPIM - FAZENDA SANTA CLARA, PARA FINS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - NORBERTO MORAES - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO CRISPIM - FAZENDA SANTA CLARA, PARA FINS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Relatório Fotográfico Prefeito 30/08/2021 00:00:00
  • 17/01/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei Complementar n° 65, de 30.11.2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei Complementar n° 65, de 30 de novembro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 16.12.2021, pag. 04).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 94/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 08.11.2021 - Protocolo 58.185/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado com Emenda 02.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 08.11.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/09/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Aguardar documentos.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 27.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 27.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/09/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/09/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado - apresentada Emenda.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 20/09/2021 às 11:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 20.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/09/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer (Emenda).

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 13/09/2021 às 10:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado por 01 (uma) semana.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado por 01 (uma) semana.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 09.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 16.08.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/08/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 09/08/2021 às 15h19 - proveniente do Protocolo nº 6605/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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