COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO N° 38/2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUIA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. (PROJETO DE LEI N° 124/2021).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/06/2021
Protocolo: 5122/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.
Ofício de encaminhamento n° 711/2021/DL-eas (rejeição do veto) (enviado pelo 1DOC, em 04.08.2021 - Protocolo 41.498/2021).
Aguardando encaminhar Ofício ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 02.08.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
RAZÕES DO VETO N° 05/2021. anexado em 21/06/2021 às 16:38
Veto ao Projeto de Lei n° 124/2021 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 21.06.2021).
Matéria incorporada em 17/06/2021 às 15h23 - proveniente do Protocolo nº 5122/2021
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