Projeto de Lei Ordinária nº 137/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 137/2019
Data de Apresentação: 15/07/2019 Protocolo: 2533/2019
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.638, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6239, de 04/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 15/07/2019 Expediente Matéria lida
27ª Sessão Ordinária 12/08/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/09/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.239, de 04 de setembro de 2019.
Data Origem Destino Status
14/08/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 37/2019. Aguardando sanção e promulgação.
13/08/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
08/08/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
16/07/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
15/07/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h33m
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