Lei Ordinária nº 6239, de 04 de setembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 6239/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 04/09/2019
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.638, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLO nº 137/2019 Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Pág. 5 Data Publicação: 02/10/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 5638 de 28/04/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 29/10/2020 às 01h59m
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