Projeto de Lei Ordinária nº 132/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 132/2019
Data de Apresentação: 01/07/2019 Protocolo: 2398/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 4/2019
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6284, de 29/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
23ª Sessão Ordinária 01/07/2019 Expediente Matéria lida
26ª Sessão Ordinária 05/08/2019 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
Adiado por 20 dias.
29ª Sessão Ordinária 26/08/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa EMENDA (09/18) AO PROJETO DE LEI N° 132/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL GOFFI
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
01/11/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Norma promulgada
Lei n° 6.284, de 01 de novembro de 2019.
Data Origem Destino Status
23/10/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Veto sobre a proposição rejeitado
Ofício de encaminhamento n° 542/2019/DL-eas.
22/10/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Veto sobre a proposição rejeitado
Aguardando expedição de ofício.
24/09/2019 Prefeitura Municipal Departamento Legislativo Proposição com veto total
Veto encaminhado. Acompanhar tramitação - Veto n° 04/2019.
28/08/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 53/2019. Aguardando sanção e promulgação.
27/08/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
22/08/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
20/08/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
20/08/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Anexada Emenda (09/2019).
06/08/2019 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Adiado por 20 (vinte) dias.
31/07/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
02/07/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
01/07/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h46m
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