Projeto de Lei Ordinária nº 132/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2019

Protocolo: 2398/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6284/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI - EMENDA (09/18) AO PROJETO DE LEI N° 132/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 01/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Lei n° 6.284, de 01 de novembro de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2019 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Ofício de encaminhamento n° 542/2019/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 22/10/2019 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    Veto encaminhado. Acompanhar tramitação - Veto n° 04/2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 53/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda (09/2019).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 20 (vinte) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar